Justiça muda nome, mas não corta o sobrenome Pinto

certidão

O juiz Robespierre Foureaux Alves, da 1ª Vara de Família e Sucessões, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Maringá, julgou parcialmente procedente ação movida por uma empreendedora individual, que pedia a mudança de seu prenome e do segundo sobrenome.

A mulher, que mora na zona leste da cidade, alegou na ação de retificação de nome que o prenome e seu segundo sobrenome lhe proporcionam “situações vexatórias”.
No entanto, na sentença, o juiz autorizou apenas a mudança do prenome – de Claudineide para Cláudia. O sobrenome “Pinto” foi mantido pelo juízo, que ouviu uma informante e uma testemunha.
A sentença, que determina a retificação dos seus registros de nascimento e de casamento, foi publicada ontem.

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