SBMG: Tribunal de Contas multa Marcos Valêncio, de novo

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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2009 da SBMG S.A. – Terminais Aéreos de Maringá, de responsabilidade de Marcos Antônio Valêncio, superintendente daquela empresa na gestão Silvio Barros II.
Esta foi, se o blog não contou errado, a 13ª multa que o TCE tascou nos últimos meses em Valêncio, Valêncio, que foi um dos coordenadores da campanha do ex-prefeito em 2016.

Em razão da mais recente desaprovação, ele deverá pagar duas multas, que somam R$ 3.626,54.
As restrições que causaram a desaprovação das contas de 2009 foram a contratação de serviços de contabilidade terceirizados, por meio de licitação, e o atraso de mais de dois anos no envio da prestação de contas ao TCE-PR. A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR, responsável pela instrução do processo, opinou pela desaprovação das contas devido às irregularidades verificadas nos autos. O parecer do Ministério Público de Contas acompanhou o entendimento da unidade técnica, recomendando a aplicação de multa ao responsável.
Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, lembrou que três contadores contratados por meio de licitação prestaram serviços à entidade em 2009, em desacordo com o prejulgado nº 6 do TCE-PR; e que a prestação de contas daquele ano foi enviada apenas em 2 de outubro de 2012. Assim, o relator aplicou ao responsável as sanções referentes ao artigo 87, incisos III e V, da Lei Orgânica do Tribunal (Lei Complementar Estadual nº 113/2005).
A decisão, da qual cabem recursos, ocorreu na sessão de 14 de março da Primeira Câmara.

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