MP aciona médico

A 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Londrina ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra um médico que cumulava cargos no município (trabalhando na Maternidade Municipal Lucilla Ballalai) e no Hospital Universitário da Universidade Estadual de Londrina.
Mesmo havendo incompatibilidade de horários, o médico utilizava mecanismos para registrar o ponto em ambos os locais, garantindo o recebimento integral dos vencimentos.

A Corregedoria-Geral do Município já havia movido processo administrativo disciplinar contra o servidor, que resultou em sua demissão, contudo, o médico permanece vinculado ao cargo estadual na UEL.
De acordo com a ação, além do enriquecimento ilícito em prejuízo ao erário, por receber por horas não trabalhadas, o servidor afrontou os princípios norteadores da administração pública: legalidade, moralidade, honestidade, eficiência e lealdade às instituições públicas.
Conforme apurado nas investigações do Ministério Público, além dos registros de pontos em horários cumulados, o servidor deixava o local de trabalho no horário de expediente sem encerrar o ponto, para atender pacientes particulares, retornando horas depois apenas para registrar a saída.
Na ação, o MPPR requer a condenação do réu às penas da Lei de Improbidade, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, ressarcimento do dano ao erário e pagamento de multa. (MP-PR)

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