Ação atrasa análise de propostas do Contorno Sul Metropolitano

Contorno Sul Metropolitano

Ainda não foi julgado o mérito do mandado de segurança ajuizado pelo consórcio Construcap-Copasa na Justiça Federal contra decisão da comissão de licitação da concorrência para a construção do Contorno Sul Metropolitano de Maringá.

Em 9 de maio passado a juíza Thaís Sampaio da Silva Machado concedeu liminar ao consórcio, que havia sido inabilitado pela comissão, permitindo que ela participasse da abertura dos envelopes de propostas de preços, realizada no dia seguinte.
Depois de conhecer as propostas, a superintendência regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) decidiu analisá-las somente quando o mérito do mandado fosse julgado.
O consórcio foi alvo de recurso da Construtora Triunfo, que alegou que ele não cumpriria a exigência de qualificação técnico-profissional, ou seja, comprovação de execução de pelo menos uma obra de implantação e pavimentação de rodovia (com previsão, ainda, de extensão total mínima – 16,15 km de pista dupla ou 32,30 km de pista simples). As empresas consorciadas, porém, alegam ter comprovado a execução de mais de 53 km de pavimento em pistas duplas e simples. Apesar disso, a comissão de licitação, em 4 de maio, decidiu pela inabilitação do consórcio. Os autos aguardam sentença desde o último dia 14.
O Contorno Sul Metropolitano, nascido sob a inspiração do hoje ministro da Saúde Ricardo Barros, está orçada (inicialmente) em até R$ 337.401.036,23. Reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que Barros, que declarou patrimônio de R$ 1,8 milhão, virou sócio num empreendimento imobiliário de R$ 56 milhões que será beneficiado com o Contorno Sul Metropolitano. O caso está sendo investigado pelo Ministério Público Estadual.
As propostas apresentadas no último dia 10 foram: Consórcio Nova Maringá (Constran-Comsa), R$ 327.862.678,68; Consórcio Contorno Maringá (Barbosa Mello-S.A. Paulista e Stenobras), R$ 327.613.280,64; Construtora Triunfo S.A, R$ 226.057.761,35; Consórcio Construcap-Copasa, R$ 267.980.000,00; e Consórcio Castilho-J. Malucelli, R$ 294.958.405,36.

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