Relator não aceita tirar recursos da Educação para passaporte

Francischini

De Eduardo Bresciani, no site de O Globo:

Relator do projeto que abre crédito para regularizar a emissão de passaportes pela Polícia Federal, o deputado Fernando Francischini (SD-PR) criticou nesta sexta-feira o governo Michel Temer e afirmou que só vai apresentar seu parecer depois de o governo indicar outra fonte de receita. O Globo mostrou que o Ministério do Planejamento propôs retirar R$ 102,3 milhões de dotação orçamentária do Ministério da Educação para normalizar o serviço.

— Eu me recuso a fazer o relatório. Não vou relatar se não mandarem outra rubrica. O governo prometeu que ia mandar, mas até agora nada. Entendemos a necessidade de quem precisa viajar, mas não dá para aceitar que se tire dinheiro da Educação — afirmou o deputado ao GLOBO.
A apresentação do relatório nesta sexta-feira permitiria à Comissão Mista de Orçamento cumprir o cronograma que prevê a votação na próxima terça-feira, dia 4 de julho. Depois da votação na comissão, o projeto terá ainda de ser aprovado em plenário, onde 21 vetos trancam a pauta e não há nem sequer sessão convocada.
De acordo com o projeto, o governo retiraria orçamento destinado à capacitação e formação inicial e continuada para educação básica, de programas de alfabetização de jovens e adultos, de ações de graduação, pesquisa e extensão e de iniciativas de valorização da diversidade e promoção de direitos humanos. Na justificativa, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirma que “as programações objeto de cancelamento não sofrerão prejuízo na sua execução, uma vez que a anulação foi decidida com base em projeções de suas possibilidades de dispêndio até o final do exercício”. O presidente da comissão, senador Dário Berger (PMDB-SC), disse ter conversado com o ministro e que o governo sugeriria como alternativa retirar recursos destinados a convênios internacionais. Leia mais.

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