Plano Municipal de Resíduos passa na CCJ: 2 a 1

Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá o projeto de lei nº 14.234/2017, de autoria do Executivo e encaminhado em 31 de maio último pelo prefeito Ulisses Maia, tratando do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos.
O projeto passou por 2 votos contra 1 e agora seguirá a tramitação nas demais comissões permanentes do Legislativo.

O projeto estabelece um planejamento de gerenciamento municipal da coleta, transporte, tratamento e destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos e rejeitos.
O relator do projeto, Homero Marchese, presidente da CCJ, votou pela rejeição do projeto quanto à legalidade, apontando que a proposta não cumpriu prazo e que seu texto era diferente do que foi aprovado no Executivo. O vereador Carlos Mariucci formalizou voto em separado, contrário ao de Marchese; o vereador Jean Marques, que também integra a Comissão de Constituição e Justiça, acompanhou o voto de Mariucci.

Advertisement
Advertisement