Operadoras de celular são multadas em mais de R$ 12 milhões

Uma fiscalização do Procon de Maringá visando ao combate à publicidade enganosa na comercialização de planos de operadoras de telefonia rendeu dois autos de infração às empresas Tim e Claro, nesta terça-feira. Somadas, as multas às duas operadoras passam de R$ 12 milhões.

Na loja da Claro, na avenida Brasil, os fiscais do Procon encontraram panfletos que, segundo o órgão, induzem o consumidor a erro, além de prática abusiva de recusa de venda – a empresa foi multada em R$ 6.375.600. Já na Tim, na avenida São Paulo, informações sobre preço de um plano ofertado também induzem o consumidor a erro, o que levou os fiscais a lavrarem auto de infração no valor de R$ 5.667.200.
“No momento em que tanto se debate a ética na política e na administração pública, precisamos também exigir essa conduta das empresas, especialmente daquelas que prestam serviços públicos, como é o caso da telefonia celular”, disse o diretor do Procon Maringá, Rogério Calazans. “Não dá mais para admitir esse tipo de situação com propaganda claramente enganosa atraindo o consumidor”. Nesta mesma operação, o Procon está providenciando ações judiciais contra a Tim e Claro pedindo liminar para obrigar as empresas a cumprir a oferta publicitária veiculada. “A lei diz que a oferta publicitária vincula o contrato, se anunciaram que custa xis, eles vão ter que cumprir”, disse Calazans. As empresas podem recorrer das multas. (PMM)

Advertisement
Advertisement