TCE multa vereadores

Presidentes e ex-presidentes de oito câmaras municipais do Paraná – incluindo as de Maringá, Cornélio Procópio e Santo Antônio da Platina – no ano de 2015 foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Ao julgar as prestações de contas daquele ano do poder Legislativo, a corte verificou atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal, ao Sistema de Informações Municipais-Atos de Pessoal e na publicação de Relatório de Gestão Fiscal. Se pagas em julho, as multas variam entre R$ 2.898,00 e R$ 3.864,00, dependendo do caso.

As câmaras de Wenceslau Braz, Pinhalão, Sapopema, Japira, Cornélio Procópio, Tuneiras do Oeste e Santo Antônio da Platina atrasam o envio dos dados do encerramento do exercício de 2015 ao SIM-AM. Já a Câmara de Maringá, na gestão Chico Caiana (PTB), atrasou, em 23 dias, o encaminhamento ao SIM-AP.
Por não haver outros apontamentos capazes de macular as contas, os relatores dos processos, conselheiros Fernando Guimarães e Nestor Baptista, votaram pela regularidade das PCAs. Entretanto, ressaltaram que o atraso no envio dos dados prejudica as ações de controle do TCE-PR. Por este motivo, os presidentes das câmaras naquele ano foram multados.
A sanção pelo atraso no SIM-AM e no SIM-AP corresponde a 30 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Em julho, a UPF-PR vale R$ 96,60. Se pagas neste mês, cada multa soma R$ 2.898,00.

Advertisement
Advertisement