Em decisão proferida na tarde de ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu liminar e determinou a suspensão da sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, que seria realizada na próxima sexta-feira.

Ao analisar mandado de segurança impetrado pelo advogado Eduardo Duarte Ferreira, o juiz entendeu que o vereador precisa ser intimado para ser interrogado pela Comissão Processante. Segundo a decisão, “nada nos autos indica deva ser suprimida a fase de interrogatório, que é ato essencial à ampla defesa do acusado. Especialmente porque, no caso, o impetrante, além de ter endereço conhecido no qual recebeu notificações, constituiu advogado que tem acompanhado o processo a que responde. O só fato de não haver oferecido defesa preliminar ou mesmo abandonado a sessão de 4.8.2017 não autorizava a Comissão Processante a dispensar o depoimento pessoal, cuja realização é imposta pelo art. 5º, III, do Decreto-lei n. 201/1967”, explicou o magistrado. (Via O Bonde)