TCE considera regular programa de mobilidade de Maringá

Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná considerou regular a execução, em 2016, do Programa de Mobilidade Urbana do Município de Maringá (Procidades), que tem repasses do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo do programa é melhorar o transporte coletivo e a gestão do trânsito na principal cidade do Noroeste do Paraná e sua principal obra é a implantação do Corredor de Ônibus Eixo Leste-Oeste. O investimento total é de US$ 24,4 milhões (aproximadamente R$ 76,9 milhões), dos quais US$ 13 milhões (cerca de R$ 41 milhões) correspondem à contrapartida do município.
A equipe da Coordenadoria de Fiscalizações Específicas do TCE-PR avaliou demonstrações financeiras, cumprimento de cláusulas contratuais, sistema de controle interno e a realização de obras do Procidades em 2016. Em todos esses aspectos, os analistas de controle concluíram que o contrato com o BID foi cumprido.
No relatório de auditoria relativo a 2015, o TCE-PR havia apontado falhas na fiscalização das obras, que resultaram em serviços de má qualidade, além de aditivo e pagamentos indevidos, por serviços ainda não prestados. A equipe técnica concluiu que, em 2016, as determinações impostas pelo Tribunal de Contas em relação ao ano anterior foram atendidas pela administração municipal.
Relatado pelo conselheiro Fernando Guimarães, o Relatório de Auditoria foi aprovado, por unanimidade, na sessão de 31 de agosto do Pleno do TCE-PR. A decisão seguiu a instrução da Cofe e o parecer do Ministério Público de Contas. O Acórdão 3904/17 – Tribunal Pleno foi publicado no último dia 14. Cópias do relatório foram encaminhadas ao BID e à Prefeitura de Maringá. (TCE-PR)

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