Acusação é de perseguição, acesso clandestino a banco de dados e indicação de assessor ímprobo

O Diário e o Metro Maringá destacam em suas edições de hoje a votação do pedido de votação da Comissão Processante contra o vereador Homero Marchese para “apuração de conduta incompatível com o decoro parlamentar”. A notícia foi dada ontem à noite pelo Maringá Post. O vereador acusou o prefeito e o vice, da coligação que o elegeu, de estarem por trás da denúncia.

Reportagem de Luiz Fernando Cardoso, em O Diário, diz que a denúncia está fundamentada em 20 páginas que o acusam de abuso da prerrogativa do cargo de vereador para perseguição de desafeto pessoal; acesso clandestino a banco de dados sigiloso; e indicação de assessor condenado por órgão colegiado para seu gabinete.
“Assinada pelo presidente do Diretório Municipal do PV, Ederlei Ribeiro Alkamim, a representação contra Marchese foi aprovada, por unanimidade, pelos dez membros da Executiva do partido. A decisão foi tomada na reunião de terça-feira”, diz o texto, que prossegue: “No uso do cargo para perseguição a desafeto pessoal, a denúncia se baseia em um caso de intimidação de Marchese contra o correligionário Lucas Vinícius de Souza Barbosa. Em 12 de julho, no grupo de WhatsApp do partido, Barbosa reprovou a postura do vereador em crítica ofensiva feita ao vice-prefeito Edson Scabora (PV).
Em discussão acalorada – registrada em ata notarial – Marchese ameaçou o filiado de perda do cargo e devolução de recursos. Barbosa é gerente de Zoonoses na Secretaria de Meio Ambiente. No mesmo dia da ameaça, Marchese emitiu ofício, por meio do sistema eletrônico da Câmara, pedindo informações do desafeto à prefeitura. “A medida tem a finalidade de instruir ação de fiscalização desenvolvida por este gabinete”, informava o ofício assinado pelo vereador.
No entendimento do partido, essa ação comprova o abuso das prerrogativas do cargo de vereador. “(Ele) Expediu ofício ao Executivo com a única e clara finalidade de causar-lhe constrangimento (…), cumprindo-lhe as ameaças em nítido desvio de finalidade e abuso de poder”, diz trecho da denúncia.
De acordo com o documento, a atitude de Marchese pode ser classificada como infração administrativa prevista na Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92).
No segundo motivo da denúncia, o PV se baseia nas próprias declarações feitas por Marchese na tribuna da Câmara, nas sessões ordinárias de 24 e 28 de agosto, para acusá-lo de acesso indevido, com senhas de terceiros, aos bancos de dados das filas de escolas e centros de educação infantil (Cmeis) da rede municipal de ensino. “Tanto é verdade que o acesso foi clandestino, que o próprio vereador denunciado afirmou que, assim que descoberto, bloquearam sua utilização”, diz o PV.
Segundo a denúncia, invadir dispositivo informático alheio sem autorização expressa é crime previsto no Artigo 154 do Código Penal Brasileiro, com pena prevista de reclusão, de seis meses a dois anos.
No terceiro motivo da denúncia, o partido relembra a nomeação de um assessor condenado por improbidade administrativa. O caso foi denunciado ao Ministério Público, que instaurou inquérito para apurar o desrespeito à Lei da Ficha Limpa Municipal (leia na linha do tempo ao lado). Procurado para se manifestar sobre a denúncia, Marchese disse que não falaria com a “imprensa marrom”.
A reportagem de O Diário lembra que um novo bate-boca entre Marchese e seus colegas aconteceu na sessão de terça-feira passada. “O desentendimento foi motivado pela votação em separado de um requerimento de Marchese, a pedido de Odair Fogueteiro (PHS). Normalmente, os requerimentos são votados em bloco.
Na proposição, Marchese solicitava ao prefeito lista detalhada dos serviços realizados de poda, desbarra e remoção de árvores. O pedido foi considerado inviável pelos vereadores. “Para sentar no computador e fazer um requerimento, levamos 10 minutos, mas muitas vezes a resposta desse requerimento vai custar mais dinheiro para o poder público que o resultado que teremos com ele”, disse Jean Marques (PV), líder do governo na Câmara.
Segundo levantamento de Jean, as cópias das solicitações de Marchese nesse requerimento dariam 50 mil páginas A4. “Se a resposta for no pen drive, serão 50 mil digitalizações, que custariam R$ 5 mil para responder esse requerimento, fora o tempo que levaria para fazer”, disse.
Pressentindo que o requerimento seria reprovado, Marchese disse que insistiria nas informações pela Lei de Acesso à Informação. A afirmação irritou outros vereadores. “Se o senhor está dizendo que pode fazer através de outro ofício, então assim o faça. Eu não aceito esse tipo de pressão”, disse Do Carmo (PR).
Marchese também pediu apoio da imprensa para expor o fato. O pedido foi ironizado por Fogueteiro e William Gentil (PTB), em vista do histórico de agressões do autor do requerimento a jornalistas. “Eu queria que houvesse o debate, sem ofensa, mas o vereador não entendeu e já gritou ‘imprensa’. O vereador está equivocado em chamar a imprensa, porque pelo que eu vejo a imprensa não está tendo bons olhos com o vereador”, comentou. O requerimento foi rejeitado.
Marchese, que negou-se a falar a O Diário alegando ser “imprensa marrom”, respondeu a Eduardo Xavier, do Metro Maringá, atacando a administração municipal. “Já havia ouvido rumores de que a prefeitura faria isso por causa da minha postura contundente e contendente contra a administração. Mas não vou retroceder, vou continuar mostrando as falhas na administração”, disse. Para ele, o pedido de criação da CP é “absurdo e sem validade” porque é diretor do PV e não foi convocado pelo partido para discutir a ação. “Sobre as justificativas apresentadas pelo partido, Marchese afirmou que nunca existiu perseguição contra o servidor filiado ao PV, que obteve documentos sobre a fila em creches relativos a 2016 e que na condição de vereador este acesso é plausível e, por fim, que o assessor que trabalhou em seu gabinete por 5 meses não cometeu nenhum crime e a nomeação não fere da Lei da Ficha Limpa municipal porque ele recorre da ação no STJ”.

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