O procurador jurídico errou?

Conforme o Maringá Post divulgou ontem, o juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Praná, atendeu Homero Marchese e concedeu liminar suspendendo a Comissão Processante que investiga o vereador, acusado de improbidade administrativa, assédio moral e acesso ilegal a banco de dados.

A decisão vale até o julgamento do recurso, em definitivo, pelo colegiado da 5ª Câmara Cível do TJPR ou seja proferida a sentença no juízo do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza, que já havia negado o pedido liminarmente.
Alega-se que a Câmara de Maringá desrespeitou a proporcionalidade partidária na composição da CP. O objetivo do vereador investigado é atrasar ao máximo os trabalhos da CP e, se a justificativa for mantida, vai se configurar um erro do procurador jurídico do Legislativo, Shinji Gohara, que, vejam só, foi testemunha de defesa de Marchese e depôs contra a legalidade de uma lei municipal, que sua procuradoria, em tese, deveria defender. Aliás, a se confirmar o erro da testemunha do investigado, o fato deve abrir os olhos dos vereadores.
No caso de troca dos integrantes da Comissão Processante, todo o material levantado deverá ser utilizado normalmente. Apesar da decisão temporária, que pode se configurar numa vitória pírrica, o vereador continua ameaçando seus pares. Disse ao portal que “tem muita água para rolar, tenho muita informação para divulgar”.

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