Lei Rose Leonel no Senado

A maringaense Rose Leonel estará em Brasília na próxima semana. É que no próximo dia 22 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado deverá aprovar o projeto de lei que modifica a Lei Maria da Penha para tipificar a exposição de de imagens, dados, vídeos, áudios, montagens ou fotocomposições da mulher sem o seu expresso consentimento.

De todas as modificações acatadas pela relatora, senadora Gleisi Hoffmann, ficou de fora a pena máxima maior que 2 anos. “Manter esse tipo de crime no Juizado Especial Criminal, como infração de menor potencial ofensivo, é injusto e desproporcional com as vítimas. A ONG Marias da Internet está atuando para que isso não se sustente”, diz texto nas redes sociais da entidade presidida pela jornalista. O deputado federal João Arruda é o autor do projeto. A lei também é conhecida como Lei Rose Leonel.

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