Câmara de Maringá aprova mudanças no serviço de motofrete

A Câmara de Maringá aprovou hoje, por 14 votos, projeto do vereador Do Carmo (PR) alterando a redação da lei 8.953/2011 que estabelece as normas para o serviço de transporte remunerado de pequenas cargas por motocicletas e motonetas (motofrete) em Maringá.

O projeto estabelece, por exemplo, que o serviço poderá utilizar veículo de propriedade de terceiro, mediante cessão de uso, com termo de responsabilidade solidária, assinado por ambas partes, com firma reconhecida.
Em primeira discussão foi aprovado, por 12 votos, projeto do vereador Alex Chaves (PHS) instituindo o Dia Municipal do Fusca a ser comemorado, anualmente, em 20 de janeiro, data em que se comemora o Dia Nacional do Fusca; e 22 de julho, data em que se comemora o Dia Mundial do Fusca. O Dia Municipal do Fusca será incluído no calendário oficial do município e o poder Executivo fica autorizado a promover eventos alusivos à data. Emenda modificativa foi aprovada, por 12 votos, alterando de 22 de julho para 22 de junho.
Foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto do Executivo alterando a lei ordinária 7359/2006, que institui o Programa Municipal de Bolsas de Estudo (Promube), destinado à concessão de bolsas de estudo para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior instaladas em Maringá, com ou sem fins lucrativos. Também foi retirado de pauta, por duas sessões consecutivas, projeto de lei complementar de Flávio Mantovani e Carlos Mariucci (PT) alterando a redação da lei complementar 904/2011 que constitui o Inventário do Patrimônio Cultural de Maringá.
Em primeira discussão foi aprovado, por 14 votos, projeto de Carlos Mariucci (PT) outorgando o título de Cidadão Benemérito de Maringá ao ex-sindicalista Cícero Moreira dos Santos, que presidiu por vários anos o Sindicato dos Comerciários de Maringá. Leia mais.

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