Câmara de Maringá vota criação do Conselho de Esportes e Lazer

A Câmara Municipal de Maringá votará, na sessão ordinária da terça-feira, projeto de lei de autoria do Poder Executivo dispondo sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes e Lazer.
Também em primeira discussão, serão votados os seguintes projetos:

do poder Executivo, autorizando o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.; os vereadores Flávio Mantovani, Carlos Mariucci e Onivaldo Barris, alterando a redação da lei complementar nº 904/2011, que constitui o Inventário do Patrimônio Cultural de Maringá (Regime de Urgência Especial); do Executivo, estabelecendo percentual mínimo de cargos em comissão a serem ocupados por servidores públicos efetivos do município de Maringá, em obediência aos artigos 37, V, da Constituição Federal, 27, V, da Constituição do Paraná, e 29, § 1.º, I, da Lei Orgânica Municipal; do Executivo, alterando para Professor Antônio Primo Milani a nomenclatura da rua 19.161, localizada na Zona Fiscal 19; do Executivo, criando no âmbito municipal a Gestão de Resíduos da Arborização Urbana – GrU; do Vereador Jean Marques, revogando o inciso V do artigo 35 da lei complementar nº 567/2005, que institui o Código de Saúde Municipal, que dispõe sobre a organização, regulamentação, fiscalização e controle das ações dos serviços de saúde pelo Município de Maringá; do vereador Jean Marques, alterando a redação da lei complementar nº 1.064/2016, que dispõe sobre a aplicação do instrumento da outorga onerosa do direito de construir, bem como dá outras providências; do vereador Mário Hossokawa, denominando Yutaka Shima a rua 36.587, situada na Zona 36; e, de autoria do vereador Alex Chaves, instituindo a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla e dando outras providências.

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