Prefeitura acata decisão

A Prefeitura de Maringá informou, em nota distribuída nesta tarde, que vai acatar decisão do Tribunal de Contas e reintegrar ao processo licitatório a Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos, inabilitada na primeira fase do certame para compra materiais didáticos da rede municipal de ensino.

No entendimento da Procuradoria-Geral do Município, a decisão de excluir a empresa seguiu os trâmites legais, considerando a apresentação de documento equivocado. Ainda segundo a procuradoria, é obrigação da empresa submeter à apreciação da comissão de licitação toda a documentação exigida. O descumprimento justifica a exclusão da empresa. De qualquer forma, com o cumprimento das formalidades legais – e em atendimento à determinação do TCE -, a empresa volta a participar da licitação. A Prefeitura de Maringá reafirma que não há risco algum de atraso no processo para aquisição dos materiais e que no início do ano letivo os alunos e professores da rede municipal de ensino receberão normalmente os produtos previstos na licitação, que será retomada assim que formalizada os procedimentos legais entre o município e o Tribunal de Contas.

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