O Diário Oficial da União traz hoje a aplicação de multas e advertências a alguns veículos de comunicação e entidades, entre elas a Fundação Cesumar.

O diretor do Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Samir Amando Granja Nobre Maia, aplicou multa de R$ 2.504,64 à TV Unicesumar por infração ao Código Brasileiro de Telecomunicações.
A emissora, que retransmite o Canal Futura (Fundação Roberto Marinho), infringiu ao parágrafo único do artigo 13 da lei, que estabelece que “a televisão educativa não tem caráter comercial, sendo vedada a transmissão de qualquer propaganda, direta ou indiretamente, bem como o patrocínio dos programas transmitidos, mesmo que nenhuma propaganda seja feita através dos mesmos”.