Licitação do Contorno Sul Metropolitano continua suspensa
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Permanece suspensa a licitação para as obras do Contorno Sul Metropolitano de Maringá, que prevê extensão de 32,3 quilômetros.
A suspensão, em decisão cautelar, foi tomada pelo Tribunal de Contas da União no último dia 17. O hoje ministro Ricardo Barros é o mentor do projeto.
O TCU ouvirá justificativas do Dnit e das empresas participantes a respeito das irregularidades apontadas para em seguida decidir, de forma definitiva, sobre o mérito dos problemas encontrados. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes.
A concorrência, a cargo da Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Estado do Paraná, objetiva a contratação de empresa para execução de serviços das obras de implantação e pavimentação naquela rodovia.
O TCU detectou irregularidades na fase de habilitação de empresas participantes, o que teria ocasionado a exclusão da licitante que ofertou o menor preço, cerca de R$ 27 milhões mais baixo que a proposta vencedora. Isso porque a regra estabelecida no edital da licitação limita o somatório de quantidades de atestados para a comprovação de capacidade técnico operacional. Para o TCU, essa cláusula constitui restrição ao caráter competitivo da licitação e é contrária ao estabelecido na Constituição Federal e na jurisprudência do TCU, a exemplo dos acórdãos 2.150/2008, 7.982/2017, 2.882/2008, 2.646/2015, todos do Plenário.