HC do TJ adia julgamento de acusado de jogar mulher do 12º andar

O juiz substituto Naor R. de Macedo Neto deferiu liminar determinando a suspensão do julgamento do agropecuarista Mauro Janene Costa, que estava marcado para o próximo dia 22. Ele é acusado de ter jogado do 12º andar de um edifício, no centro de Londrina, a professora Maria Estela Pacheco, em outubro de 2000.
A advogada Gabriela Roberta Silva, que defende o fazendeiro, conseguiu cancelar o júri alegando problemas de saúde e a necessidade de repouso por 60 dias. O juiz Luiz Carlos Fortes Bittencourt, de Ponta Grossa, não acatou o pedido e manteve a data do julgamento para o próximo dia 22, às 8h30, mas houve recurso ao Tribunal de Justiça do Paraná, que acatou o pedido.
“É direito do réu ser defendido por profissional de sua escolha e confiança. No caso, em uma primeira análise, a realização de ato sem que a defensora escolhida pelo réu esteja presente, em justificada necessidade médica, pode vir a configurar nulidade processual e inobservância de princípios constitucionais. Em que pese tenha o magistrado a quo justificado a necessidade de manter o andamento célere do processo, não se pode afastar o direito do réu em ter sua defesa técnica promovida por profissional de sua confiança. Ainda mais quando justificada por atestado médico a impossibilidade de comparecimento de advogada gestante”, diz o despacho. Confira a decisão aqui.

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