Prestação de contas

O município de Maringá encerrou 2017 com superávit financeiro de R$ 152.156.751,14, valor que estava dentro da expectativa do Executivo. Este é o resumo da prestação de contas, referente ao terceiro quadrimestre do ano passado, apresentado à Comissão de Finanças e Orçamento, da Câmara de Maringá.

A CFC é composta pelos vereadores Sidnei Telles (presidente), Onivaldo Barris (vice) e Chico Caiana (membro) e os esclarecimentos ocorreram durante uma audiência pública, realizada hoje pela manhã no Plenário do Legislativo.
Segundo o secretário municipal de Fazenda Orlando Chiqueto Rodrigues, a única preocupação é a proximidade com o limite prudencial estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado na folha de pagamento. “O alerta soa quando chegamos a 48% do orçamento. Em 2017, passamos um pouco de 49%, o que é um sinal de alerta. Estarmos cientes disso e já estamos tomando as devidas providências como, por exemplo, estudos sobre as jornadas de trabalho e horas extras dos servidores”, explicou.
Entre outros dados, o documento pontua: despesas com pessoal apresentaram índice de 49,16% ficando abaixo do limite prudencial de 51,30%; o índice de investimento em educação atingiu, até o terceiro quadrimestre, a marca de 25,72%; e o índice de investimento em saúde, até o terceiro quadrimestre, foi de 24,05%, superando o mínimo constitucional exigido que é de 15%.
De acordo com o relatório, a administração municipal cumpriu todos os índices estabelecidos na Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e resolução 43/2001 do Senado Federal.

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