TJ-MT garante a credor de agricultor receber fora da recuperação judicial

De Arthur Rosa, no Valor Econômico:

O Tribunal de Justiça do Mato Grosso adotou entendimento que garante a bancos e fornecedores o direito de receber dívidas contraídas por José Pupin, um dos grandes produtores de grãos e algodão do país, e sua esposa, Vera Lúcia Camargo Pupin, mais rapidamente.

Foram concedidas pelo menos 11 liminares para afastar débitos anteriores ao registro do casal como empresários individuais do processo de recuperação judicial.
As decisões fazem parte de uma segunda fase no embate entre credores e produtores rurais do país, que têm obtido o direito a entrar em recuperação judicial sem os dois anos de inscrição em junta comercial – como empresários individuais – exigidos pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (nº 11.101, de 2005). Para magistrados, bastaria a comprovação da atividade pelo período mínimo estabelecido pela norma.
As liminares foram concedidas depois de o casal ingressar com um segundo pedido de recuperação judicial e obter o aval da Justiça. Entre os credores beneficiados estão Petrobras, John Deere, Bradesco, Banco do Brasil, Bayer e Itaú Unibanco. Leia mais.

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