Ministério Público Federal faz novas representações contra Ricardo Barros

De Matheus Coutinho, em O Globo:

Após afirmar que não se “submete” a uma decisão da Justiça Federal durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o ministro da saúde Ricardo Barros foi alvo de uma nova representação da Procuradoria da República em Pernambuco.

Desta vez, o Ministério Público Federal acusou Barros de cometer os crimes de desobediência, dispensa indevida de licitação e ato atentatório à dignidade da Justiça e encaminhou na última sexta-feira, o caso à Procuradoria-Geral da República para decidir se vai investigá-lo criminalmente.
Já é a segunda representação contra o ministro encaminhada à PGR envolvendo a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, fora da parceria feita com a Hemobras, estatal criada para fornecer estes medicamentos. O MPF já havia encaminhado uma manifestação à PGR em outubro após constatar que o Ministério da Saúde estava preparando um pregão para a compra dos medicamentos mesmo depois de a Justiça Federal determinar que fosse mantida a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) firmada com a Hemobrás para a aquisição dos medicamentos e transferência de tecnologia para a estatal brasileira.
Ao todo, já foram quatro decisões da Justiça Federal em Pernambuco determinando que o Ministério adquira os medicamentos, chamados de Fator VIII, dentro da PDP para garantir o abastecimento em todo o país em 2018. Foi neste cenário que, em audiência pública na última terça-feira, 27 de fevereiro, para prestar contas de suas atividades, o ministro disse que a aquisição dos medicamentos via PDP estaria causando prejuízo.
— Uma decisão judicial para comprar Fator Recombinante da Hemobras e da Shire (empresa que firmou a PDP para a produção dos medicamentos e transferência de tecnologia junto à Hemobras) por R$ 1,11, quando eu tenho a R$ 0,76 da Novonordisk, ou quando eu tenho a R$ 0,75 da Octapharma. E a Justiça acha que quer me obrigar a comprar mais caro e a atender menos pessoas. Eu não me submeto. Eu não submeto. Eu não vim para o Ministério para deixar tudo como estava, eu vim para fazer melhor, afirmou Barros na audiência ao ser indagado pela deputada Mara Gabrili (PSDB-SP) sobre o fornecimento dos hemoderivados no País.
— Eu não tenho medo dos óbitos, eu não tenho medo da pressão, eu não tenho medo desse discurso. Então não venha debitar para mim esses óbitos. Ajudem a resolver o problema na Anvisa e na Justiça Federal para que a gente possa entregar o medicamento que nós já compramos e não conseguimos entregar para o cidadão — seguiu o ministro na audiência. Leia mais.

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