Serviço público de abastecimento de água…

… é dos municípios. Um amigo contou que leu postagem de alguém dizendo que a administração Ulisses Maia, estaria querendo tirar do estado o serviço de água, como se fosse uma sanha estatizante, pois já teria retomado o Parque do Japão.

A pessoa que postou certamente não sabe que é dos municípios a titularidade do serviço e no caso de Maringá está em discussão se a concessão anterior, de 30 anos, está vencida, pois um aditivo assinado em 1986, salvo engano, pelo então prefeito, Said Ferreira, sem aprovação da Câmara, tem validade ou não. O caso está no STJ ou STF e tudo indica que o município terá ganho de causa.
A propósito, vejam aqui, em resumo: Embora todos os Estados da Federação possuam companhias estatais de saneamento básico, a titularidade municipal dos serviços de abastecimento de água potável já é questão pacífica no Direito brasileiro. No estado de São Paulo (Sabesp), responsável, atualmente, pelo fornecimento de água potável a inúmeros municípios paulistas, dentre os quais a capital, São Paulo. O mesmo acontece no Paraná, onde a Sanepar e a responsável por boa parte dos município, como em Maringá, mas não em Sarandi, por exemplo, digo, eu (Akino).
No caso de Maringá, o prefeito Ulisses Maia me disse que não tem intenção de privatizar e que haverá um ampla discussão, com a sociedade, sobretudo com a Câmara, para ver o que é melhor, inclusive é possível que a Sanepar continue, mas deverá pagar pela concessão. Resumindo, serviço de água é como transporte coletivo, o município tanto pode conceder, com explorar ele mesmo.
PS: E, no caso do Parque do Japão, uma Ong escolhida na gestão passada não conseguiu tocar e devolveu.
Akino Maringá, colaborador

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