Ato de alerta

O Tribunal de Contas do Estado emitiu no último dia 4 um alerta ao prefeito Ulisses Maia, de Maringá, em relação ao terceiro quadrimestre de 2017 (setembro-dezembro).

O ato informa que, à época, o município ultrapassou 48,6% da receita corrente liquida, “excedendo, portanto, 90% do limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da mesma lei [de Responsabilidade Fiscal], no período de apuração encerrado em 31/12/2017”.
O aviso foi da Coordenadoria de Fiscalização Municipal do TCE. No ano passado, 16 estados ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite prudencial de gastos com folha de pagamento é de 46,55%; Maringá ficou abaixo dos 49% tidos como índice máximo permitido pela LRF.

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