Que tal começar por aí?

A Acim divulgou comunicado sobre a paralisação dos caminhoneiros e defendeu a redução de despesas com o setor público (aqui). A propósito de redução de despesas na gestão pública, volto ao assunto remuneração de servidores do Codem como comissionados na prefeitura. Entendo que é ilegal. Que membros do Codem não podem ser remunerados, pelo menos com dinheiro público.

Que tal começar por aí? Além do mais, com a criação do Iplam, penso que o Codem perde força, como apêndice da administração municipal, ao meu ver com atuação indevida. O Codem é uma entidade da sociedade civil organizada. Não pode receber recursos públicos, pelo contrário, deve colaborar como o Conseg, que ajuda na segurança, com recursos da iniciativa privada.
Sobre o assunto já fiz diversas postagens como esta em 2010. Vejam aqui a lei que criou do Codem. Observem o artigo 20: ‘O mandato dos Conselheiros e membros das Câmaras Técnicas será exercido gratuitamente e seus serviços considerados relevantes ao Município’.
A criação de cargos comissionados na prefeitura para o Codem começou nas gestões Barros/Pupin e entendo que a Ulisses Maia/Edson Scabora preferiu não confrontar a Acim e deu sequência, mas agora, a própria Acim poderia se manifestar, e abrir mão. A Câmara, onde há vereadores bastante atuantes na fiscalização, poderia verificar também, e se manifestar, afinal lá também ouvimos discursos na mesma linha da nota da Acim.
Akino Maringá, colaborador

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