Disponibilizado acórdão sobre Comissão Processante contra vereador

Foi juntado o acórdão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que no último dia 4 rejeitou o recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros), que buscava suspender os trabalhos da Comissão Processante instalada contra ele no ano passado.

A CP foi suspensa liminarmente quando os trabalhos entravam na fase final e apuravam a prática de falta de decoro parlamentar do vereador, eleito pelo Partido Verde, autor do requerimento que pode terminar com a cassação de seu mandato. O voto do relator Rogério Ribas, que concedeu a liminar, também foi disponibilizado, mas com visualização restrita, por conta de segredo decretado no processo, apesar de envolver agente público. A informação foi divulgada ontem no sistemas Projudi.
Aguarda-se, após o cumprimento dos prazos processuais, a retomada dos trabalhos da Comissão Processante, por parte da Câmara de Maringá.

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