Procuradoria da Câmara é notificada e analisa sentença de primeira instância

O presidente da Comissão Processante que apura denúncias contra o vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros), William Gentil (foto/PTB), confirmou hoje a nova suspensão dos trabalhos, após a decisão do juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, que concedeu mandado de segurança solicitado pelo investigado.

A Procuradoria Jurídica da Câmara de Maringá foi notificada da decisão de primeira instância, tornada pública por assessores do vereador na tarde de ontem. De acordo com a Procuradoria Jurídica do Legislativo, a decisão em primeira instância não tem efeito definitivo, pois cabem recursos – e, no caso do poder público, o recurso é automático, ou seja, as decisões em primeira instância vão automaticamente para o Tribunal de Justiça (reexame necessário).
A partir de hoje, a Câmara de Maringá tem 30 dias para definir se entra ou não com recurso. Segundo a advogada da PJ da Câmara, Ana Maria Brenner Silva, como a procuradoria só tomou conhecimento da decisão ao ser notificada hoje (às 10h21), primeiramente irá analisar a sentença para só então tomar uma decisão.
Os trabalhos da Comissão Processante haviam sido retomados na última quarta-feira, após 205 dias suspensos. A suspensão havia sido determinada por liminar concedida pelo juiz substituto Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em 20 de novembro de 2017. O presidente da CP, vereador Willian Gentil, retomou os trabalhos após a Câmara Municipal de Maringá ser notificada da decisão do TJ-PR, que negou provimento ao recurso interposto por Homero Marchese.
A CP foi instalada em 5 de outubro do ano passado, a partir de pedido do diretório do Partido Verde de Maringá, ao qual o vereador era filiado. Ele é acusado de indicar assessor condenado em segundo grau por improbidade administrativa, de acessar ilegalmente banco de dados da Secretaria de Educação e de assédio moral contra servidor público municipal. A instalação da CP foi aprovada por 11 vereadores. Após, foram definidos por sorteio os três participantes: William Gentil (presidente), Carlos Mariucci (relator) e Chico Caiana (membro). (CMM)

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