MP-PR não vê irregularidades em denúncias feitas pelo Observatório sobre licitações da prefeitura

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá determinou o arquivamento de dois inquéritos civis públicos instaurados no ano passado, a partir de denúncias feitas pelo Observatório Social de Maringá a respeito de licitações realizadas pela prefeitura. Nos dois casos, o MP não constatou as irregularidades apontadas.

A Sociedade Eticamente Responsável/Observatório Social de Maringá, ONG ligada à Associação Comercial e Empresarial de Maringá, representou no Ministério Público alegando possíveis irregularidades nos pregões presenciais 151/2017 e 198/2017.
O primeiro tinha como objeto a aquisição de materiais didáticos para professores e alunos da rede municipal de ensino e o segundo, a aquisição de material escolar para compor os kits de materiais escolares (cadernos, colas, borrachas, agendas, apontadores, réguas, estojos, pastas e outros materiais) para a demanda de 2018.
Depois de realizar investigações e ouvir depoimentos, o promotor Pedro Ivo Andrade constatou que não houve conduta ilícita nos pregões. No caso do primeiro, que tinha valor máximo de R$ 15.363.180,00, houve um equívoco do leiloeiro, em relação à inabilitação de uma empresa, devidamente corrigido pela administração, a partir do apontamento feito na ocasião pelo próprio OSM. O procedimento acabou sendo revogado posteriormente, a pedido da própria Secretaria de Educação, por motivos pedagógicos, uma vez que o material das empresas classificadas foi avaliado pela equipe técnica da Seduc e não obteve aprovação. Mesmo com o procedimento revogado, o OSM insistiu num suposto direcionamento a uma das empresas participantes (Sefe – Sistema de Ensino Família-Escola). “Os argumentos expostos pelo OSM, com a devida vênia, são muito frágeis para enquadrar como ilícita a conduta dos agentes municipais no caso concreto. (…) Obviamente, faltam elementos mais sólidos para se apurar o favorecimento em questão, não só no município de Maringá, como também um esquema mais amplo que alcançaria várias cidades do território nacional, até porque o OSM não indica qual o liame entre agentes públicos e particulares dos diversos municípios envolvidos que teriam se unido o propósito de favorecer a mesma editora”, diz trecho da promoção de arquivamento.
Em relação ao segundo pregão, o MP considerou que também não se configuraram irregularidades que justifiquem a continuidade da atuação ministerial. O pregão, aberto com valor máximo de R$ 3.716.603,75, acabou sendo arrematado pelo valor de R$ 1.901.506,75, “o que, obviamente, proporcionou uma economia relevante para o erário municipal”. Outros pontos levantados pelo Observatório Social de Maringá foram refutados pela administração – como o caso da não obrigatoriedade de aquisição de todos os itens licitados pelo registro de preços e a implantação da nova base curricular do ensino fundamental – que foram levados em consideração. O arquivamento foi promovido na última quinta-feira.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.