Parecer do TCE fala em suspeita de intermediar interesses particulares

Não foi a primeira fubecada que a SER/Observatório Social de Maringá levou nos últimos meses. Ao tentar impugnar uma concorrência da UEM, a entidade chegou a ser suspeita de agir com má-fé, de omitir em sua representação o relato de todo o histórico da licitação e de defender interesses de grupos de empresas locais ligadas à Acim.

Em dezembro de 2017, o conselheiro Ivens Zschoerper Linhares, do Tribunal de Contas do Paraná, deixou de receber uma denúncia feita pela ONG e, a exemplo do MP, também promoveu seu arquivamento, porque a entidade não apresentou indícios mínimos da ocorrência de ilegalidade ou de cerceamento de competitividade em concorrência promovida pela UEM.
A ONG havia representado ao TCE relatando irregularidades na concorrência que objetivava a contratação de empresa especializada “para execução do projeto de instalação de sistema de monitoramento inteligente”. A Universidade Estadual de Maringá apresentou defesa sustentando a ilegitimidade do OSM para impugnar o edital e, no mérito, a total improcedência dos questionamentos formulados, “eis que superficiais e frutos de equivocada interpretação, se não má-fé, quanto ao edital”.
Em trecho do parecer, o conselheiro diz que “merece registro o apontamento da defesa da UEM, no sentido de que o OSM poderia estar intermediando a representação de interesses particulares de um grupo específico de empresas da região, conforme se depreende do relato feito pelo próprio Observatório no ofício nº 360/17, de que teria promovido reunião com os integrantes do Núcleo de Segurança da Acim (Associação Comercial e Empresarial de Maringá), integrado por 11 empresas locais da área de segurança e monitoramento, que noticiaram que a UEM não as consultou para coleta de orçamentos para formação do preço máximo da licitação, dentre outros questionamentos técnicos do edital”.
“Desta mesma manifestação de defesa, a universidade enfatiza o fato de não ter sido convidada para essa reunião, em que poderia ter prestado os esclarecimentos solicitados, sustentando, de forma contundente, que ‘ainda que OSM se encontre instalado dentro da Acim (portanto, com aporte estrutural do empresariado local), não se apresenta admissível que suas ações estejam revestidas de eventuais interesses privados de determinados segmentos comerciais, já que suas ações devem estar pautadas pela imparcialidade’. Desta forma, apesar de não ter possível afirmar que a OSM tenha patrocinado a tutela dos interesses deste grupo específico de empresas locais, causa estranheza o fato de que os mesmos questionamentos tenham sido encampados pela OSM na impugnação ao edital apresentada e na presente representação”.

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.