Vereador recorre à justiça para obter direito de resposta na Rádio CBN

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu liminar dando 24 horas para que a Rádio Cultura FM, com sede em Paiçandu (foto), a Rádio CBN, que tem estúdio no Edifício Três Marias, esclareça porque negou direito de resposta ao presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa (PP), que sentiu-se atingido em sua honra por comentário veiculado na emissora.

A emissora terá três dias, após a citação, para oferecer contestação.
Hossokawa ajuizou ação judicial pedindo direito de resposta, segundo ele, depois de várias tentativas de obter e retratação. Ele alega que no dia 8 de junho, ao comentar sobre o tema “Aditivos na reforma e segurança armada na Câmara: contrariedades e polêmicas”, durante a conversa entre o apresentador Gilson Aguiar e o comentarista Diniz Neto, teve o nome envolvido em suspeita de prática de irregularidades no procedimento licitatório realizado para a reforma da Câmara Municipal de Maringá.
Para Hossokawa, a reportagem, além de atingir a pessoa física do presidente do Legislativo “encerra por ferir a imagem do Poder Legislativo que é por ele representado, já que traz a conotação de práticas ilegais, notadamente de favorecimento pessoal, pela Comissão de Licitação”.
Apontando a legislação em vigor, de 2015, o juiz considerou que o direito de resposta é direito assegurado a qualquer pessoa que for ofendida em matéria
divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social e que há respaldo constitucional no exercício deste direito. “No caso presente, é possível vislumbrar a existência de interesse público a justificar a propositura da ação perante este juízo da Fazenda Pública. Isso decorre do fato de a imagem do Poder Legislativo local, representado pelo autor da ação (presidente da Câmara Municipal), ser colocada em xeque por meio de supostas insinuações de irregularidades/ilegalidades praticadas no curso de procedimento licitatório divulgadas na imprensa local em reportagem/entrevista divulgada pela ré”.
O vereador anexou ao processo prova de que houve pedido de resposta ou retificação não atendido pela Rádio CBN. A notificação foi endereçada ao responsável pela CBN, Alexandre Barros

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