Na pauta do TCU

A sessão ordinária do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira terá em pauta dois assuntos relacionados a Maringá.

Serão apreciados os embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento aos agravos interpostos contra decisão exarada em processo de representação que indeferiu pedido do embargante de ingresso nos autos como interessado e manteve a suspensão cautelar de concorrência cujo objeto é a contratação de empresa para a execução de serviços das obras de implantação e pavimentação na rodovia BR-376 (Contorno Sul Metropolitano). O embargante é o Consórcio Castilho, formado por J. Malucelli, Castilho Engenharia e Empreendimentos S.A
Também serão julgados embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao pedido de reexame interposto pela Construtora Sanches Tripoloni, deliberação que, em sede de monitoramento, determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que adotasse as medidas administrativas necessárias à recuperação de importância correspondente a superfaturamento identificado em contrato que teve por objeto a construção da primeira etapa das obras do Contorno Norte de Maringá (BR-376).

Advertisement
Advertisement