Durante a sessão de hoje, que começa às 9h30, a Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, o projeto Antipichação, de autoria dos vereadores Jean Marques (PV) e Mário Hossokawa (PP).

O objetivo é promover a recuperação de bens públicos e particulares atingidos por pichação, ato tipificado como crime contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, nos termos do artigo 65 da lei federal 9.605/98, que degrada o patrimônio público ou privado, interferindo de forma negativa na paisagem e no meio ambiente urbano, bem como combater e evitar sua ocorrência.
Outros quatro projetos serão votados em primeira discussão: de Mário Verri (PT), dispondo sobre a criação de aplicativo com a finalidade de informar aos munícipes os dias e horários em que o serviço de coleta do lixo orgânico é prestado em cada endereço da cidade; de Mário Verri, outorgando a senhora Jeane Nogaroli Guioti o Título de Cidadã Benemérita de Maringá; do Executivo, autorizando o município de Maringá a alienar móveis de sua propriedade, mediante concorrência pública, para fins de gerar recursos para a aquisição de novas áreas; e, também do Executivo, autorizando o Executivo Municipal a desafetar os lotes localizados no Loteamento Conjunto Habitacional Pioneiro José Pires de Oliveira, no distrito de Floriano, gravados como área de interesse público, destinando-os para fins de alienação, mediante concorrência pública, nos termos da lei n. 6.936/2005-Prodem/Empresa, e criando o Eixo de Comércio e Serviços B – ECSB, e o Eixo de Comércio e Serviços E – ECSE, alterando parcialmente o mapa de zoneamento anexo à lei complementar 888/2011.