Câmara de Maringá vota hoje compra de vagas para a educação infantil

A Câmara de Maringá votará hoje, em primeira discussão, projeto do Executivo dispondo sobre a aquisição temporária de vagas do ensino da educação infantil em entidades educacionais privadas.

Segundo o projeto enviado pelo prefeito Ulisses Maia, os contratos e convênios serão temporários e adquiridos, primeiramente, a totalidade de vagas disponíveis nas escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas circunscritas no município de Maringá. O aluno da rede pública municipal usuário do programa instituído por esta lei será contemplado com todo o material, uniforme, alimentação, suporte e atenção que necessita para o pleno cumprimento das atividades curriculares obrigatórias oferecidas pela contratada e exigidas pela Secretaria Estadual de Educação, de acordo com a legislação de regência e atos regulamentares. São vedados quaisquer tipos de distinção entre o aluno da rede pública municipal contemplado com o programa e o aluno admitido originariamente pela rede privada.
Outros três projetos serão votados em primeira discussão: de William Gentil (PTB) e Belino Bravin (PP) incluindo as festividades de Réveillon Iguatemi e Maringá no calendário oficial do município; de Alex Chaves (PHS) instituindo as comemorações do Dia das Mães e Dia dos Pais no âmbito dos estabelecimentos da rede pública municipal de educação e de ensino; e de William Gentil (PTB) dispondo sobre a prestação do serviço de transporte remunerado privado coletivo de passageiros por aplicativos baseados na internet no município.

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