A Prefeitura de Maringá encaminhou mensagem de lei à Câmara de Vereadores que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento no limite de R$ 7.124.769,00. O crédito visa atender as despesas para o pagamento da primeira parcela do acordo da trimestralidade, uma ação de mais de 26 anos e que envolve 3.798 servidores.

O crédito adicional é necessário devido o orçamento de 2018 ter sido aprovado antes do acordo que pôs fim à trimestralidade, em outubro de 2017, em ação transitada em julgado e que condenava o município para o pagamento aos servidores. “A negociação foi feita dentro das possibilidades de orçamento e que o município pudesse honrar até a última parcela o compromisso”, lembra o secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto.
A ação é fruto de uma revogação de lei de reajuste salarial trimestral em 1991, por isso o uso do termo trimestralidade. As correções dos pouco mais de 36 % resultaram em um montante de dezenas de milhões, acordado em R$ 70 milhões entre a Prefeitura e Sindicatosde Servidores Municipais de Maringá (Sismmar).
O valor é dividido em sete parcelas, a primeira em R$ 7 milhões e as outras seis anuais de R$ 10,5 milhões entre os anos de 2019 e 2024. Os encargos com contribuição previdenciária no total de R$ 1.247.686,96 serão adicionados nas parcelas. Na primeira o valor será de R$ 124.768,70 e nas demais em R$ 187.153,04. (PMM)