Cida não divulga dados do governo

O governo do Paraná não cumpriu um dos prazos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado para que o Portal da Transparência volte a apresentar os dados da execução orçamentária de 2018. O cronograma determinado pelo TCE foi escalonado de acordo com o tipo de informação a ser inserida no portal. Desde o último dia 18, data estipulada pelo TCE, os dados deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência.

O governo de Cida Borghetti deveria disponibilizar as informações detalhadas sobre os pagamentos a credores. A disponibilização das informações é uma obrigação legal. Segundo o TCE, o procedimento a ser adotado por conta do descumprimento do prazo inclui a notificação das casas Civil e Militar a respeito do assunto e, ainda, a abertura de um processo de responsabilização, que inclui a aplicação de multas e “outras penalidades previstas em lei.
A Secretaria da Fazenda limitou-se a informar que os dados não estão disponíveis “devido a problemas técnicos”.

Advertisement
Advertisement