Suspensa licitação do Instituto das Águas para a perfuração de poços

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná a emitir medida cautelar que determina a imediata suspensão da licitação do Instituto das Águas do Paraná para contratar empresa para a prestação de serviços de perfuração de poços, divididos em três lotes.

A cautelar foi concedida pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão em 17 de setembro e homologada na sessão do Tribunal Pleno realizada na última quarta-feira (19). A expedição da medida preventiva foi solicitada pela Quarta Inspetoria de Controle Externo (4ª ICE) por meio da Comunicação de Irregularidade em que apontou impropriedades no Pregão Eletrônico nº 3/2018 do Instituto das Águas do Paraná.
A 4ª ICE – unidade do TCE-PR atualmente responsável pela fiscalização do órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Sema) – afirmou que o edital do pregão era ambíguo e confuso, pois o item 8.1.2 do Termo de Referência da licitação permitia a subcontratação do fornecimento em situação excepcional, mediante autorização prévia do contratante, enquanto o item 14.1 desse mesmo documento vedava a subcontratação.
A inspetoria ressaltou, também, a ausência de critérios objetivos para a exigência de qualificação econômico-financeira, pois o Termo de Referência é omisso quanto ao estabelecimento de valores mínimos para comprovação da boa situação financeira da empresa. Além disso, apontou a vedação injustificada à participação de consórcio de empresas. Leia mais.

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