TRE multa prefeito e vice de Munhoz

O Tribunal Regional Eleitoral condenou o prefeito de Munhoz de Mello, Geraldo Gomes (MDB) e o vice-prefeito Áureo Gomes (DEM) por terem praticado condutas vedadas no período eleitoral de 2016. O julgamento aconteceu no último dia 3 e o acórdão foi publicado ontem.

Os dois terão que pagar multa de R$ 10.640,00, cada, por conduta vedada, como a contratação direta de pessoal, fracionamento de despesas para não realizar licitações, contratação de serviços continuados com empresas locais, desrespeitando o princípio da impessoalidade, e por terem nomeado aprovados em concurso público com finalidade eleitoral. O pedido foi julgado improcedente em primeiro grau e no recurso desconsiderou-se o abuso do poder político e econômico.
A relatora foi Graciane do Valle Lemos e o desembargador Gilberto Ferreira emitiu voto divergente, em relação ao valor da multa. Aqui, o acórdão.

Advertisement
Advertisement