Recurso não conhecido

A ministra Assusete Magalhães, do STJ, em acórdão publicado ontem, não conheceu recurso impetrado por professores da Universidade Estadual de Maringá contra condenação ao pagamento de multa por terem acumulado irregularmente cargos comissionados na Prefeitura de Maringá com vencimentos na UEM, entre janeiro e julho de 2001.

Entre eles estão o deputado federal reeleito Enio Verri, a ex-reitora Neusa Altoé, o ex-vice-reitor José de Jesus Previdelli e 12 ex-secretários e assessores municipais do ex-prefeito José Cláudio Pereira Neto (1952-2003), incluindo seu espólio.
Os agravantes sustentavam que “a condenação imposta a todos os réus é injusta e desamparada da realidade fática e jurídica”, inexistindo dano ao erário no caso em discussão, nem conduta dolosa. Afirmam, ainda, haver previsão na legislação estadual acerca da possibilidade de disponibilização de servidores públicos e, também, a existência de coisa julgada.
A ministra considerou que não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial, rever acórdão que demanda interpretação de direito local, e que não houve apresentação de argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida.

REGULAR OU IRREGULAR?
Claudio Osti informa que o O Ministério Público Federal Eleitoral deu parecer contrário à aprovação das contas de campanha do deputado estadual eleito Matheus Vinicius Ribeiro Petriv, conhecido como Boca Aberta Jr. O questionamento foi feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), da Coligação Paraná: Sustentável, Justo e Soberano.
Conforme a procuradora Eloisa Helena Machado, apesar de eleito para o cargo de deputado estadual, ele declarou, em sua prestação de contas apenas duas doações estimáveis em dinheiro, uma no importe de R$ 1.000,00, como doação de serviços contábeis, e outra de R$ 400,00, referente à doação de serviços advocatícios. No entanto, um documento do último dia 20, do TRE, dá as contas como regulares.

AUTÓGRAFO

JC Cecílio, que retorna a São Paulo neste final de semana, perdeu o autógrafo de Ademir da Guia, que está em Maringá para jogo do master do Palmeiras, mas conseguiu uma relíquia: a assinatura de Roderlei. Natural de Olímpia (SP), ex-Grêmio e ex-Coritiba, foi considerado um dos melhores zagueiros de todos os tempos.

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