O Programa Integrado de Ação Social (Proação UEM) denunciou o que considera práticas nocivas adotadas pelo reitor Julio Damasceno, como o atraso para liberação do direito à alimentação gratuita, além do fornecimento de alimentação de forma secreta, o conhecido assistencialismo, que exclui alunos dos benefícios conquistados pelo DCE.

Há uma semana, a assistente social Catarina Teruco Makiyama, coordenadora do Programa Integrado de Ação Social, encaminhou ofício ao reitor da Universidade Estadual de Maringá, Julio Damasceno, cobrando o pedido de auxílio-alimentação para 34 acadêmicos da instituição. A solicitação havia sido feita em 31 de outubro, baseado na Política Institucional de Apoio e Permanência dos Estudantes na UEM/PAE, criada pelo Proação e aprovada em 30 de julho no Conselho Universitário.
No entanto, ao receber a solicitação, o reitor, ao invés de designar um relator no Conselho de Administração, para análise e deliberação, encaminhou o processo para a Diretoria de Assuntos Comunitários, criando, segundo a coordenadora, uma morosidade dispensavelmente inovadora. “Mais ainda, a Reitoria insiste se embasar em uma norma ineficaz e imoral que usou os alunos, no horário de almoço, para executar tarefas no Restaurante Universitário em troca de comida, durante o período de 2001 a 2011. Excelente condição para quem a intenção é adotar a política de exclusão do benefício de alimentação gratuita. A UEM precisa ‘avançar’, superando esse tipo de ferida causada pela DCT contra os próprios alunos da instituição”, diz o ofício.
“No final de novembro, a Reitoria criou uma desnecessária comissão para deliberar sobre o auxílio deste ano e propor regulamento para o benefício do ano que vem, competências roubadas, respectivamente, do CAD, COU e do Proação, que esteve desde o início à frente da criação e implantação da PAE”, cita Catarina Makiyama no documento. Observa ainda que em 2009 foi o atual reitor um dos principais servidores a criar o Proação, “tornando-se seu primeiro coordenador geral e, hoje, ignorando sua própria história e da instituição, simplesmente passa por cima do Proação sob forte uso da máquina burocrática”.
O documento revela que a comissão percebeu que “já havia benefícios aprovados secretamente pela Reitoria, não obstante exista, hoje, uma política institucionalizada de apoio e permanência dos estudantes na UEM. A Reitoria continua na velha prática do assistencialismo, prática nociva que promove favorecimento e exclusão de alunos dos benefícios conquistados pelo Diretório Central dos Estudantes. Afinal, o vice-reitor, hoje reitor, só encaminhou a minuta da PAE ao COU sob pressão do DCE no dia 10 de maio de 2018”.
“Fornecer direito alimentação gratuita sem a devida legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, princípios fundamentais para a administração pública, é um péssimo exemplo e uma prática irresponsável. Hoje, mais de 30 dias após o pedido, faltando cerca de 15 dias para o fim do ano letivo, ainda não há uma definição sobre o auxíio-alimentação”.
O ofício enviado pela coordenação do Proação ao retiro exige finalmente a designação de relator no CAD para análise destes documentos e deixa explícito “que não comungamos os procedimentos arbitrários e ilegais da Reitoria, que criou caminhos escusos para a aprovação desse direito fundamental para a dignidade da pessoa humana”. Trinta e cinco anexos acompanham o documento, como questionário aplicados, comprovantes e parecer social. COU, CAD e DCE receberam cópias do material.
No dia seguinte ao questionamento, o pró-reitor de Recursos Humanos e Assuntos Comunitários, Luis Otávio de Oliveira Goulart, fez divulgar ofício ao reitor informando “que não houve recondução ou solicitação de nova coordenação para o Proação após o término do mandato de Catarina Teruco Makiyama e Daniele Almeida Duarte.
De acordo com o Estatuto da UEM (artigo 18, X), a deliberação de isenção da taxa de alimentação de alunos de baixa renda deve ser feita por um relator no CAD para análise e deliberação de isenção da taxa de alimentação de 35 alunos de baixa renda. A PAE é uma política institucionalizada e como tal merece ser limpa e autêntica, destaca a coordenadora, frisando que o assunto é grave.
O Programa Integrado de Ação Social foi criado oficialmente em 28 de outubro de 2009, após três anos de intensa organização e discussão, envolvendo vários alunos, professores e técnicos da Universidade Estadual de Maringá. Hoje, centenas de alunos, professores e técnicos administrativos da universidade e profissionais voluntários fazem parte do Proação para investir no desenvolvimento humano da comunidade universitária.