O juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu hoje liminar suspendendo a realização de audiência pública convocada pelo presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Luiz Carlos Manzato, para a criação do Parque Estadual do Ribeirão Pinguim.

A liminar foi em mandado de segurança ajuizado por Carlos Domingos Salgueiro Borges e Ivo Tupan Borges Filho. Ontem o site do IAP publicou nota cancelando a consulta pública, sem dar mais detalhes. A audiência pública estava inicialmente prevista para hoje às 19h, em Marialva e Maringá.
A liminar foi concedida diante da alegação de que o órgão não disponibilizou nenhum estudo para que a população pudesse acessar e analisar antes das audiências. Alegaram os autores que a audiência “não tem o objetivo de ouvir a população, uma vez que no edital divulgado no site do IAP deixa clara que a população será informada sobre a criação da unidade de conservação em
questão”. Sem os estudos técnicos, as populações das duas cidades ficaram impedidas de tomar ciência da situação, inviabilizando a apresentação de sugestões e discussão do tema.
Além da suspensão da audiência, o juiz determinou “a imediata disponibilização dos estudos técnicos ambientais e procedimentos administrativos referentes às unidades de conservação ambiental em sua integralidade, em homenagem aos princípios da transparência e da publicidade”.
Aqui, a íntegra da liminar.