Apologia militarista

O advogado Humberto Boaventura protocolizou um pedido de providências junto à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Garantias Constitucionais solicitando a retirada de um grande painel colocado na praça próximo ao Centro Universitário Unicesumar, que o blog já registrou aqui em setembro passado.

Ele alega que a propaganda é inconstitucional, pois faz apologia ao movimento militarista, o que contraria a “soberania popular e produz estado de ânimo na população contra o estado democrático de direito”. ALém disso, acrescenta, a propaganda pode provocar a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis, pois passa a mensagem de subverter o estado democrático de direito, visto que prega o protagonismo político dos militares, que numa democracia têm atuação restrita”.
O imóvel teria sido desapropriado há dois anos pelo município, o que complicaria a situação e exigiria as devidas providências.

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