IPTU: desconto de 10% vai até quinta

O vencimento do IPTU para o pagamento à vista com 10 % de desconto encerra na quinta-feira. Considerando as taxas de remuneração do mercado financeiro como poupança e Selic ainda é vantajosa a quitação.

Para os que não receberam as guias, o carnê pode ser baixado no site da prefeitura por meio do “Portal de Serviços – opção Tributos”. Já o pagamento à vista com 7 % de desconto será em 11 de fevereiro.
As guias também podem ser emitidas na Praça de Atendimento (das 9 às 17 horas) ou nos terminais de autoatendimento no Paço Municipal (das 8 às 17 horas). Neste período é esperado um grande movimento o que requer paciência dos contribuintes. Para facilitar a emissão dos tributos, a sugestão é trazer guias de anos anteriores.
Contribuintes que se cadastraram no Portal Acesso Cidadão não recebem a guia pelos Correios e são notificados via e-mail do lançamento do tributo com o carnê para impressão.
O vencimento da primeira parcela – pagamento pode ser feito em 12 vezes – também acontece no dia 24 de janeiro. Assim como o pagamento à vista, demais parcelas estão disponíveis no site da prefeitura, no autoatendimento e na praça de atendimento do Paço Municipal.
Têm direito à isenção, aposentados, pensionistas, pessoas com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que cumprem os seguintes requisitos: possuir uma única propriedade imóvel no território municipal; residir no imóvel; ter renda familiar mensal (de todos os moradores do imóvel, exceto os não familiares), incluindo alugueis que não devem ultrapassar 3 salários-mínimos. A área construída sobre o imóvel não deve ultrapassar: 150 m², se for de alvenaria; 200 m², se de madeira; e 200 m², se construção mista (alvenaria e madeira), com área construída em alvenaria não superior a 150 m². A solicitação de isenção inicia no próximo ano e vai até o dia 30 de março na praça de atendimento no Paço Municipal.
A correção do IPTU 2019 de 4,53% considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) acumulado no período de novembro de 2017 a outubro de 2018. Dos cerca de 160 mil cadastros está prevista a arrecadação de R$ 180 milhões que pode ser aplicada na infraestrutura do município, como melhorias de asfalto, investimentos em saúde e educação. (PMM)

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