Promotor arquiva representação feita por Marchese contra o município

O promotor de justiça Pedro Ivo Andrade (foto) arquivou inquérito civil público, instaurado a partir de questionamentos feitos pelo vereador e deputado estadual eleito Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros). O promotor considerou que a representação não provou improbidade administrativa nem dano ao erário.

A representação foi feita no ano passado. O vereador pediu ao Ministério Público Estadual a fiscalização do convênio firmado pela Prefeitura de Maringá para a construção do Hospital da Criança. O promotor promoveu o arquivamento depois de verificar os esclarecimentos feitos pelo secretário de Saúde, Jair Biatto. Marchese fez quatro perguntas ao MP, que entendeu que o vereador não apresentou nenhuma denúncia de possível irregularidade, “fazendo apenas questionamentos acerca do convênio em questão”. O convênio foi assinado com uma ONG, sediada em Curitiba, com quem foi assinado o convênio de mais de R$ 124 milhões com recursos do Ministério da Saúde, à época comandado pelo deputado federal Ricardo Barros (PP). A ONG não foi ouvida. O promotor considerou que a obra já está sendo fiscalizada por órgãos de controle.
O teor do arquivamento está aqui.

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