Tribunal de Contas do Estado apura irregularidades com horas extras, Tide e adicional noturno na UEM

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a instauração de tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades em sete universidades estaduais paranaenses. A Universidade Estadual de Maringá é uma delas.

A decisão foi tomada no julgamento do Relatório de Auditoria elaborado pela Sexta Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR. Integrante do Plano Anual de Fiscalização de 2017, a auditoria avaliou a legalidade dos atos de gestão administrativa, transparência e eficiência relativos aos gastos na área de pessoal dessas universidades.
A fiscalização da 6ª ICE abrangeu as seguintes instituições de ensino superior, que atuam em 32 municípios do Paraná com ensino presencial e em 60 outros com polos de educação a distância: Universidade Estadual de Londrina, Universidade Estadual de Maringá, Universidade Estadual de Ponta Grossa, Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná, Universidade Estadual do Norte do Paraná e Universidade Estadual do Paraná.
Na auditoria, os técnicos do tribunal analisaram a legalidade da criação dos cargos e verbas salariais correspondentes; a conformidade legal dos valores da folha de pagamento; e a consistência das informações relativas a pessoal disponíveis nos sites eletrônicos em conformidade à lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), quanto à sua implementação, divulgação dos dados mínimos obrigatórios, meios e instrumentos utilizados e sua aplicação.
De acordo com o Relatório de Auditoria, existe habitualidade na realização de horas extras por servidores das seguintes instituições de ensino superior: UEL, UEM, UEPG e Unioeste. Também foi verificado o pagamento de verba por tempo integral e dedicação exclusiva (Tide), sem previsão legal, a servidores das seguintes universidades estaduais: UEL, UEM, Unicentro e Unioeste.
Os analistas de controle da 6ª ICE apontaram, ainda, que a UEL e a UEM utilizam, no cálculo para pagamento de adicional noturno, percentual em desacordo com o adotado pelo Estado.
lém disso, os técnicos do TCE-PR identificaram que os portais da transparência da Uenp, da Unespar e da Unioeste não apresentam informações exigidas pela legislação; e que os da Uenp, da UEPG, da Unespar, da Unicentro e da Unioeste não contam com ferramentas tecnológicas exigidas pela legislação.
utras irregularidades apontadas foram a inexistência de ato designatório de servidor para cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, na Unespar; e o pagamento de cargos em comissão sem a devida previsão legal e a utilização de cálculo para pagamento de adicionais por tempo de serviço que não atende ao dispositivo legal, na Unioeste. Leia mais.

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