Prefeito de Nova Esperança quer proibir narguilé em locais públicos

Um projeto de lei de autoria do prefeito de Nova esperança, Moacir Olivatti, pretende proibir o uso de narguilés em locais públicos como ruas e praças, bem como seu aluguel e venda.
Se aprovada a lei, tabacarias terão dificuldade em se adequar as várias exigências legais.

A justificativa do prefeito para criar a lei é a proteção de crianças e adolescentes, mas a redação da lei não abrange apenas crianças e adolescentes. Ou seja, adultos também podem ser proibidos de usar narguilé em locais públicos e privados que não atendam a legislação.
A lei ainda prevê a aplicação de multa de R$ 1 mil para pessoas que estiverem usando narguilé em locais públicos e para as tabacarias que não cumprirem lei e decretos federais.
Não se discute que menores de idade não devem fazer uso de narguilés, assim como o cigarro, que já possui uma lei que proíbe sua venda para menores de idade. “A questão é que se a lei for aprovada da forma que está, adultos também podem ser proibidos de usar narguilé em locais públicos e privados que não atendam uma vasta legislação”, critica leitor.

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