Há três anos, o senador Alvaro Dias, beneficiado hoje com a prescrição, apresentou apresentou projeto de lei para alterar as regras de prescrição do Código Penal, com o objetivo de reduzir a impunidade no país.

Pela proposta, o prazo prescricional somente passará a correr após o trânsito em julgado da decisão penal, quando não há mais possibilidade de recursos. Assim, acreditava Alvaro Dias, não farão mais sentido os mecanismos da defesa que adiam o encerramento do processo. Segundo ele, a demora da decisão final é um dos motivos que podem impedir o Estado de penalizar o criminoso. Leia mais.