TCE faz novo alerta ao governo por despesa com pessoal em 2018

O Tribunal de Contas expediu alerta ao Estado do Paraná por ter atingido 90,95% do limite de 49% da receita corrente líquida com despesas de pessoal em 2018, ano em que o governo foi exercido por Beto Richa e Cida Borghetti (que assumiu o cargo em 6 de abril do ano passado). A medida segue determinação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo cálculo realizado pela Coordenadoria de Gestão Estadual do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, com base no Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo, no terceiro quadrimestre de 2018 as despesas com pessoal atingiram 44,56% da RCL – equivalente a 90,95% do limite permitido no artigo 20, inciso II, alínea c, da LRF. A expedição do alerta seguiu a instrução da CGE e o parecer do Ministério Público de Contas.
Esse foi o terceiro alerta emitido pelo TCE-PR ao Executivo estadual em relação a 2018, compreendendo os três quadrimestres do ano. Relatado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão, o processo foi aprovado por unanimidade, na sessão do Tribunal Pleno de 20 de março. O acórdão 623/19 – Tribunal Pleno foi publicado em 27 de março, na edição nº 2.026 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada no portal www.tce.pr.gov.br. Os autos serão apensados ao processo de Prestação de Contas de 2018 do Governador do Estado. (leia mais).

Angelo Rigon

Jornalista em Maringá. Pioneiro em blog político, foi repórter e apresentador de programas de rádio e televisão, além de ter editado jornais e revistas. É comentarista da Jovem Pan Maringá.