Pregão anulado

A Prefeitura de Doutor Camargo, na microrregião de Maringá, anulou um pregão presencial após um cidadão apontar a existência de irregularidades no edital ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

O certame, que tinha valor máximo de R$ 27.716,67, objetivava a contratação de serviços para a realização de palestras e conferências nas áreas de saúde e assistência social.
A manifestação recebida pela Ouvidoria do TCE-PR foi encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores públicos do Paraná.
Ao analisar o edital, os técnicos da Cage identificaram a presença de critérios inadequados de qualificação técnica e cláusulas restritivas à competitividade. Além disso, foi constatado que a formação de preço se baseou unicamente no orçamento feito junto a fornecedores.
A prática contraria orientação do TCE-PR presente no acórdão 4624/17 – Tribunal Pleno. A decisão recomendou que a pesquisa de preços prévia à elaboração de edital de licitação deve utilizar múltiplas fontes e priorizar a consulta de preços praticados pela administração pública.
Com isso, o TCE-PR encaminhou ao município de Doutor Camargo Apontamento Preliminar de Acompanhamento, sugerindo à prefeitura a correção das falhas indicadas. A administração, então, decidiu anular o certame, com a finalidade de efetuar a retificações necessárias e ajustar as exigências técnicas das empresas.

Advertisement
Advertisement