Emendas à LDO podem ser apresentadas a partir do dia 6

O dia 6 de maio foi definido como a data de início do prazo para a apresentação de emendas ao anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020.

A decisão foi tomada pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião na tarde de hoje, que estipulou um período de 20 dias (a partir desta data) para que os deputados enviem suas propostas de alteração ao documento encaminhado pelo poder Executivo.
“O Regimento Interno da Assembleia prevê um prazo de 20 dias para apresentação de emendas à LDO. Esta lei vai sofrer alterações, não será aprovada do jeito que chegou a Casa. O Poder Executivo tem o papel de enviar a Mensagem, a Comissão de Orçamento a recebe e inicia-se um prazo de estudos para a produção do relatório que irá a Plenário como um substitutivo-geral do que foi entregue”, explicou o presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSC).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) na terça-feira e prevê para o exercício de 2020 receitas correntes de R$ 57,6 bilhões e uma receita líquida de R$ 55,8 bilhões. Leia mais.

(Foto: Kleyton Presidente/Alep)
Advertisement
Advertisement