Condenado escapa da pena

Luis Cavicchioli Forini, que participou do racha na avenida Colombo em agosto de 2003, que resultou no atropelamento e morte de Fabíula Regina Coalio, 12, livrou-se da pena de 6 anos de prisão pelo crime.

Ele não chegou a cumprir um dia sequer da pena, que foi extinta pela Vara de Execuções Penais na terça-feira, atendendo pedido feito pelos seus advogados, do escritório Solera, de Paranavaí.
A juíza Mariana Pereira Alcântara Magoga entendeu que a punibilidade, como alegavam os advogados, deveria ser extinta em razão da prescrição. Luis tinha 20 anos de idade à época dos fatos
A sentença condenatória foi publicada em 5 de agosto de 2009, houve recurso de apelação do Ministério Público para majorar a pena, que restou procedente com acórdão nº 28159, que foi publicado em no Diário Eletrônico em 6 de maio de 2010, tendo transitado em julgado em 21 de junho daquele ano. Os recursos posteriores da defesa não foram exitosos, diz o requerimento encaminhado à VEP. “Até o presente momento não foi realizada audiência admonitória, embora tenha mandado de prisão em expedido em 6 de agosto de 2015, nenhuma diligência foi realizada para prisão do requerente, que sempre teve endereço certo nos autos. Os autos de execução foram suspensos apenas em 23 de novembro de 2016”. Como Cavicchioli era menor de 21 anos, “após o trânsito em julgado do acórdão que exasperou a pena, não houve mais nenhuma causa suspensiva da prescrição executória, não houve reincidência, tampouco fuga, haja vista que sequer chegou preso ou mesmo, a ser procurado para ser preso e dar início ao cumprimento da pena”, no prazo de 6 meses estabelecido pelo Estado, o que tornou a pena prescrita.
De acordo com reportagem publicada hoje no Jornal do Povo, Marcos de Jesus Silva, com quem Luís disputava o racha, também foi condenado a 6 anos. O pai da vítima sofreu um AVC e permanece acamado até hoje. “Eu estou arrasada com a notícia”, disse a mãe de Fabíula, Márcia Coalio, ao repórter André Almenara.

Leia a sentença aqui.

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